<b>Riqueza e exclusão social: o paradoxo dos royalties do petróleo</b>

Abstract

Os royalties do petróleo constituem uma fonte expressiva de recursos para estados e municípios brasileiros localizados em regiões de prospecção do petróleo, especialmente após a edição da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97). Diante desse fato, levando-se em conta que o petróleo é um recurso esgotável e não-renovável e considerando-se o conceito de compensação financeira à sociedade, implícito pela Lei aos royalties, busca-se, neste artigo, analisar o impacto dos royalties do petróleo nos indicadores sociais desses municípios. Objetiva-se conhecer se estes recursos estão se revertendo na promoção da melhoria da qualidade de vida da população e na diversificação das bases produtivas locais, visando novas alternativas de desenvolvimento sustentável para estes municípios. Indaga-se se as rendas provenientes do petróleo, na forma dos royalties, estão sendo investidas em projetos que visem a prevenir o declínio econômico e a promover a sustentabilidade econômica para a região e em políticas públicas que visem a minimizar os processos de empobrecimento social e ambiental.