<b>M.G.J.A. - método para o gerenciamento jurídico-ambiental: uma aplicabilidade prática em um empreendimento termelétrico</b>

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo sugerir para as organizações um método para o gerenciamento jurídico-ambiental, visando à identificação das leis ambientais quando da implantação de um sistema de gestão ambiental. Para a concepção de tal prognóstico foi realizada a aplicação do método em um empreendimento termelétrico na oportunidade em que este realizava o levantamento de aspectos e impactos ambientais para a posterior implantação de um Sistema de Gestão Ambiental baseado na norma NBR ISO 14001. Para a implantação de tal normativo de caráter voluntário, a norma NBR ISO 14001, é explícita na imposição do dever das organizações em atenderem a legislação ambiental. Além disto, existem as pressões dos órgãos ambientais, da justiça brasileira e da sociedade em si que exigem das organizações um adequado relacionamento de suas atividades com a manutenção, prevenção e a defesa do meio ambiente. Por fim, este trabalho oportunizou o desenvolvimento de um método de gestão jurídico-ambiental, com a finalidade de auxiliar as organizações que pretendam certificar-se com a norma NBR ISO 14001, e por conseqüência estarem de acordo com os limites e parâmetros instituídos pelas legislações ambientais.