TY - JOUR AU - Burlani, Rafael AU - Selig, Paulo Mauricio PY - 2009/08/04 Y2 - 2024/03/29 TI - M.G.J.A. - método para o gerenciamento jurídico-ambiental: uma aplicabilidade prática em um empreendimento termelétrico JF - Revista Produção Online JA - Revista PO: R. Eletr. de Eng. de Produção e Correlatas VL - 9 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.14488/1676-1901.v9i1.206 UR - https://producaoonline.org.br/rpo/article/view/206 SP - AB - <p class="MsoBodyTextIndent" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-indent: 0cm; line-height: normal;"><span style="font-size: small; font-family: Times New Roman;">O presente trabalho tem por objetivo sugerir para as organizações um método para o gerenciamento jurídico-ambiental, visando à identificação das leis ambientais quando da implantação de um sistema de gestão ambiental. Para a concepção de tal prognóstico foi realizada a aplicação do método em um empreendimento termelétrico na oportunidade em que este realizava o levantamento de aspectos e impactos ambientais para a posterior implantação de um Sistema de Gestão Ambiental baseado na norma NBR ISO 14001. Para a implantação de tal normativo de caráter voluntário, a norma NBR ISO 14001, é explícita na imposição do dever das organizações em atenderem a legislação ambiental. Além disto, existem as pressões dos órgãos ambientais, da justiça brasileira e da sociedade em si que exigem das organizações um adequado relacionamento de suas atividades com a manutenção, prevenção e a defesa do meio ambiente. Por fim, este trabalho oportunizou o desenvolvimento de um método de gestão jurídico-ambiental, com a finalidade de auxiliar as organizações que pretendam certificar-se com a norma NBR ISO 14001, e por conseqüência estarem de acordo com os limites e parâmetros instituídos pelas legislações ambientais. </span></p> ER -