Lean Six Sigma e o aprimoramento da Accountability nas decisões do tribunal de contas do Estado de Goiás

Resumo

Os Tribunais de Contas brasileiros são entidades estruturadas para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, reportar seus achados à sociedade, responsabilizar envolvidos e contribuir para correção de impropriedades mediante as decisões que exaram. Este estudo analisou o processo de formatação, armazenamento e consulta das decisões do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, com o objetivo de avaliar se a Corte alcança um padrão de qualidade capaz de promover a efetividade de suas decisões, no sentido de favorecer a eficiência interna no monitoramento das disposições proferidas e instrumentalizar seu acompanhamento pela sociedade. Para tanto, utilizamos a metodologia Lean Six Sigma, combinando modelos estatísticos de mensuração de variabilidade com técnicas de gerenciamento de processos de negócio. Os resultados mostram baixo desempenho em relação à conformidade esperada pela própria instituição, sobretudo pela elaboração de peças processuais e cadastramento de dados sem suporte de automação que induza ao atendimento de requisitos de qualidade, circunstância também observada em outros Tribunais de Contas do país, indicando que os procedimentos utilizados no diagnóstico e na proposta de melhoria apresentados podem contribuir com o aprimoramento de outros integrantes do sistema de controle externo brasileiro.