AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE CANDIDATOS À OUTORGA DE USO DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO HUMANO: ESTUDO DE CASO DA BACIA DO RIO CUBATÃO DO SUL

Resumo

Para a implantação da outorga de uso da água se faz necessário definir critérios e estabelecer um
mecanismo ou adotar uma ferramenta que permita tanto a agilidade do processo como também a
sua transparência de maneira a não suscitar conflitos entre os distintos usuários. Os Comitês de
Bacia Hidrográfica têm a responsabilidade de definir políticas para a gestão dos recursos hídricos
no âmbito da bacia. Portanto, podem ser considerados como um fórum legal para a discussão da
problemática da outorga, que, por sua complexidade, não possui estudos locais que incorporem
os valores e aspectos importantes de cada região na análise para a emissão da outorga. Este artigo
apresenta um modelo multicritério para avaliação de candidatos potenciais à outorga de uso da
água da bacia do rio Cubatão do Sul, especificamente para abastecimento humano. Foi realizada
uma avaliação do desempenho de duas alternativas potenciais, o “status quo” e “com
melhoramentos em alguns aspectos considerados essenciais”. O modelo global demonstrou que o
desempenho do “status quo” está abaixo das expectativas do decisor, pois em vários critérios de
avaliação o seu desempenho foi abaixo do nível competitivo. mercado.

Palavras-chave: Apoio à decisão, gestão de recursos hídricos, outorga de água.